logo-dourado
Falar com Especialista

Audiência de Custódia em Curitiba: Entenda o Processo

Juiz, promotor e advogado em audiência de custódia em Curitiba

Introdução

Muitas pessoas não sabem o que acontece após uma prisão em flagrante. Em Curitiba, a audiência de custódia é o primeiro contato do preso com o Poder Judiciário. Entender seu funcionamento ajuda famílias e acusados a se prepararem e a garantir seus direitos.

O que é a Audiência de Custódia?

A audiência de custódia é a apresentação da pessoa presa a um juiz em até 24 horas após a prisão em flagrante. Nessa audiência, são analisados:

  • a legalidade da prisão;
  • a ocorrência de abusos ou violência policial;
  • se o preso pode responder ao processo em liberdade;
  • se a prisão deve ser convertida em preventiva.

Além do juiz, participam o Ministério Público e o advogado ou a Defensoria Pública.

Possíveis Decisões do Juiz

Na audiência de custódia, o juiz tem basicamente três opções:

  1. Liberdade provisória – Com ou sem fiança, podendo incluir medidas como comparecimento periódico, proibição de contato com determinadas pessoas ou uso de tornozeleira eletrônica.
  2. Aplicação de medidas cautelares – Mesmo em liberdade, o preso deve cumprir regras determinadas; descumpri-las pode gerar nova prisão.
  3. Conversão da prisão em preventiva – Se houver risco para investigação, vítimas ou sociedade, o juiz mantém o acusado preso.

Importância de um Advogado na Audiência de Custódia

A presença de um advogado criminalista de confiança é fundamental. Ele analisa a legalidade da prisão, identifica ilegalidades, demonstra vínculos familiares e profissionais, e apresenta argumentos técnicos para pedir medidas alternativas.

Direito ao Silêncio

Durante a audiência, o preso não é obrigado a responder perguntas. Ele tem o direito de permanecer em silêncio e tudo o que disser poderá ser usado no processo.

Audiência de Custódia Garante Liberdade?

Não. A audiência serve para avaliar o caso, mas não garante liberdade automática. A decisão depende do tipo de crime, antecedentes, circunstâncias e risco para vítimas ou para o processo.

Conclusão

A audiência de custódia é um momento decisivo no processo penal. Preparar-se com um advogado especializado aumenta as chances de obtenção de liberdade provisória ou medidas alternativas à prisão.

Saiba Mais

Links Úteis